Search for: "Maria Aponte" Results 1 - 20 of 29
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9 Feb 2012, 1:02 pm
O ministro Marco Aurélio, relator das ações que envolvem a análise de dispositivos da Lei Maria da Penha (ADC 19 e ADI 4424) no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela procedência da ADC 19, a fim de declarar a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. [read post]
24 Aug 2009, 11:10 am
I just received an email from Maria Otero, Director of the University of Puerto Rico Law Library. [read post]
28 Dec 2017, 10:14 am
.  OPEN SEATS GROUP 2: (Judge Mary Jo Francis retiring): Jeffrey CynamonJacqueline Woodward (switched from County Group 43) GROUP 18: (Judge Deborah White-Labora retiring): Laura Cruz (first filed in Circuit and then switched to County)Mike Mirabal (switched from County Group 33) GROUP 32: (Judge Caryn Canner Schwartz retiring): Rosy Aponte (first filed in Circuit and then switched to County)Chris Pracitto GROUP 33: (Judge Teretha Thomas Lundy retiring): Olanike AdebayoMadelin… [read post]
9 Feb 2012, 4:02 pm
 Também foi esclarecido que não compete aos Juizados Especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha. [read post]
4 Nov 2011, 8:48 am
O magistrado apontou, também, dados do perito nomeado pela Justiça, segundo o qual a média de mortalidade em casos como o de Simone é de 15% a 35%, e o atendimento feito na emergência não foi adequado. [read post]
18 Aug 2010, 10:01 am by Jacob Katz Cogan
Parenti, The Prosecution of International Crimes in ArgentinaFabíola Girão Monteconrado, Marcos Zilli, & Maria Ereza Rocha de Assis Moura, International Criminal Law and Transitional Justice in BrazilJosé Luis Guzmán Dalbora, The Treatment of International Crimes in Chilean Jurisprudence: A Janus FaceAlejandro Aponte Cardona, Criminal Prosecution of International Crimes: The Colombian CaseJavier Dondé Matute, International Criminal Law before… [read post]
20 Aug 2010, 11:00 am by Lucas A. Ferrara, Esq.
" The President announced his intent to recess appoint the following nominees: Maria del Carmen Aponte, Nominee for Chief of Mission, Republic of El SalvadorMaria del Carmen Aponte is currently an attorney and independent consultant with Aponte Consulting and serves on the Board of Directors of Oriental Financial Group. [read post]
21 May 2012, 5:05 pm
A presidente do TRF-2, desembargadora Maria Helena Cisne, apontou que o tribunal está implantando o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). [read post]
3 May 2018, 2:33 pm
Here is the list of Incumbents who are currently unopposed: Judge Antonio ArzolaJudge Miguel de la OJudge Victoria del Pino (appointed to fill Judge Blake’s seat)Judge Maria Espinosa DennisJudge Jason Dimitris (appointed to fill Judge Brennan’s seat)Judge Pedro EcharteJudge Jose FernandezJudge Mindy GlazerJudge Michael HanzmanJudge Charles Johnson (appointed to fill Judge Sigler’s seat)Judge Marisa Tinkler MendezJudge Browyn MillerJudge Teresa PoolerJudge Maria de… [read post]
3 Apr 2012, 6:59 am by (admin)
A ministra Maria Isabel Gallotti apontou em seu voto que os juros não pagos na prestação mensal não podem ser desconsiderados, sendo admitida a capitalização anual, conforme precedentes do STJ. [read post]
3 Apr 2012, 6:56 am by (admin)
A ministra Maria Thereza de Assis Moura divergiu, assim como o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu. [read post]
3 Apr 2012, 6:56 am by (admin)
A ministra Maria Thereza de Assis Moura divergiu, assim como o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu. [read post]
30 Aug 2016, 7:06 pm by Michael Froomkin
In Group 52, Rosy Aponte, the worst candidate, lost but took a quarter of the vote, forcing the two good candidates (Breece and Rodriquez-Fonts) into a runoff. [read post]
21 Jun 2012, 4:06 pm
No primeiro deles (ACO 1614), o ministro apontou a competência do Ministério Público Federal para atuar na persecução penal decorrente da suposta falsificação de atas visando simular sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Cocal (PI), na qual teriam sido aprovadas prestações de contas do ex-prefeito José Maria da Silva Monção, referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006. [read post]
8 Aug 2017, 6:57 pm
Direct your correspondence to the LASA Secretariat ONLY.AFR / Afro-Latin/Indigenous Peoples Sofía Venturoli - Università di Torino Alejandra Navarro - Universidad de Buenos AiresAGR / Agrarian and Rural Life Guadalupe Rodríguez-Gómez - Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social, Occidente Évelyne Mesclier - Institut Français… [read post]
27 Oct 2013, 8:11 pm by Douglas
Para a Universidade Federal de Santa Maria, essa concessão violava a vedação legal. [read post]
21 Dec 2009, 3:06 am
MacKinnon (Michigan), Maria T. [read post]